Processo é julgado pela Primeira Turma do STF STF/Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (12), para manter a decisão que invalidou a norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia a candidatos deixar cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar a eleição suplementar ao governo do estado. Pleito ocorre em 21 de junho. A decisão afeta diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que pode ficar fora da disputa. O placar é de 3 votos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Até agora, votaram para derrubar a regra os ministros Flávio Dino, que é o relator, além de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lucia. A sessão é virtual. A decisão analisada pelo Supremo nesta sexta-feira (12) foi proferida monocraticamente pelo ministro Flávio Dino em 27 de maio de 2026. Na ocasião, ele determinou que o TRE-RR refizesse o calendário da eleição suplementar e adotasse os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes do pleito. A resolução do TRE-RR permitia que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. A medida atingiu diretamente a candidatura do ex-prefeito. Arthur Henrique renunciou ao cargo em 2 de abril e, até a data marcada para a eleição suplementar terá cumprido pouco mais de dois meses fora da prefeitura. O Partido Liberal recorreu da decisão sob o argumento de que ela poderia comprometer a realização da eleição. A sigla também defendeu a flexibilização dos prazos de e afirmou que a regra adotada pelo TRE-RR era razoável. Em parecer enviado ao STF na segunda-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do PL para suspender a decisão de Dino. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o recurso era inadequado e que a Presidência da Corte não pode revisar decisões individuais de ministros por meio desse tipo de instrumento jurídico. STF determina que TRE-RR refaça prazo de desincompatibilização para eleição suplementar LEIA TAMBÉM: STF manda TRE-RR refazer prazo para candidatos deixarem cargos públicos e disputarem eleição suplementar Procuradoria-Geral da República emite parecer contra pedido do PL sobre eleição suplementar em RR TRE-RR decide que Arthur Henrique pode retomar campanha na eleição suplementar Arthur teve a candidatura barrada em 2 de junho, após o Tribunal Regional entender que ele não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação. Na mesma sessão, e com o mesmo entendimento, a Corte também indeferiu a candidatura da professora Antonia Pedrosa (PT). Ele recorreu da decisão e permanece com a candidatura sub judice, ou seja, ainda sem decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Já Antonia Pedrosa foi substituída pela socióloga Nelita Frank. Entenda: Roraima terá eleições suplementares porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e determinou a realização de um novo pleito. Com a saída de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assumiu o governo interinamente até a escolha dos novos gestores pela população. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
STF forma maioria para derrubar regra que pode deixar Arthur Henrique fora da eleição suplementar em Roraima
Escrito em 12/06/2026
Processo é julgado pela Primeira Turma do STF STF/Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (12), para manter a decisão que invalidou a norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia a candidatos deixar cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar a eleição suplementar ao governo do estado. Pleito ocorre em 21 de junho. A decisão afeta diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que pode ficar fora da disputa. O placar é de 3 votos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Até agora, votaram para derrubar a regra os ministros Flávio Dino, que é o relator, além de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lucia. A sessão é virtual. A decisão analisada pelo Supremo nesta sexta-feira (12) foi proferida monocraticamente pelo ministro Flávio Dino em 27 de maio de 2026. Na ocasião, ele determinou que o TRE-RR refizesse o calendário da eleição suplementar e adotasse os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes do pleito. A resolução do TRE-RR permitia que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. A medida atingiu diretamente a candidatura do ex-prefeito. Arthur Henrique renunciou ao cargo em 2 de abril e, até a data marcada para a eleição suplementar terá cumprido pouco mais de dois meses fora da prefeitura. O Partido Liberal recorreu da decisão sob o argumento de que ela poderia comprometer a realização da eleição. A sigla também defendeu a flexibilização dos prazos de e afirmou que a regra adotada pelo TRE-RR era razoável. Em parecer enviado ao STF na segunda-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do PL para suspender a decisão de Dino. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o recurso era inadequado e que a Presidência da Corte não pode revisar decisões individuais de ministros por meio desse tipo de instrumento jurídico. STF determina que TRE-RR refaça prazo de desincompatibilização para eleição suplementar LEIA TAMBÉM: STF manda TRE-RR refazer prazo para candidatos deixarem cargos públicos e disputarem eleição suplementar Procuradoria-Geral da República emite parecer contra pedido do PL sobre eleição suplementar em RR TRE-RR decide que Arthur Henrique pode retomar campanha na eleição suplementar Arthur teve a candidatura barrada em 2 de junho, após o Tribunal Regional entender que ele não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação. Na mesma sessão, e com o mesmo entendimento, a Corte também indeferiu a candidatura da professora Antonia Pedrosa (PT). Ele recorreu da decisão e permanece com a candidatura sub judice, ou seja, ainda sem decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Já Antonia Pedrosa foi substituída pela socióloga Nelita Frank. Entenda: Roraima terá eleições suplementares porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e determinou a realização de um novo pleito. Com a saída de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assumiu o governo interinamente até a escolha dos novos gestores pela população. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.