BRA 49CC: moto com placa fake vendida na internet como item decorativo é flagrada em Campos

Escrito em 29/04/2026


PM apreende moto com placa falsa encomendada pela internet em Campos Uma placa com a sequência alfanumérica BRA 49CC, vendida como item decorativo em diversas plataformas na internet, está sendo usada por motociclistas para tentar enganar a fiscalização em diversas cidades do país. Em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, um motociclista que circulava com a placa falsa foi flagrado por câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO) na segunda-feira (27). Sem encontrar qualquer registro vinculado à identificação, houve o acionamento da Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). Os agentes localizaram a motocicleta, fizeram a abordagem e encaminharam o condutor junto com o veículo para a 134ª Delegacia de Polícia. A moto foi apreendida e o motociclista autuado com base no artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. BRA 49CC: placa falsa se espalha pelo trânsito brasileiro Placa 49CC usada em moto tem a mesma sequência alfanumérica de placas comercializadas na internet PM e reprodução internet A mesma placa já foi flagrada quase seis mil vezes em apenas 35 dias em rodovias do Espírito Santo no começo deste ano. Em 2025, a Prefeitura de São Paulo registrou quase 11 mil ocorrências de placas adulteradas no intervalo de um mês, sendo 85% delas ligadas à numeração BRA 49CC. No Rio de Janeiro não foi divulgado um número consolidado da infração com o uso dessa placa falsa. Os anúncios na internet, onde as placas são encontradas com numerações e valores diversos — muitos abaixo de R$ 80 —, afirmam que o produto é destinado a “colecionadores” e à “decoração de ambiente”. Em alguns casos, os vendedores também alegam que a placa é de uso informativo, voltada a equipamentos de mobilidade autopropelidos elétricos de até 1.000 watts, com velocidade máxima de 32 km/h, citando a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como base legal. O que diz a lei federal A Resolução nº 996/2023 do Contran criou uma classificação técnica baseada em critérios objetivos: presença de acelerador, velocidade máxima e potência. Bicicletas elétricas são aquelas com pedal assistido, sem acelerador e com limite de até 32 km/h. Já os autopropelidos têm acelerador, mas mantêm esse mesmo limite de velocidade e potência. Acima desses parâmetros, o veículo passa a ser classificado como ciclomotor ou motocicleta. A norma também estabelece exigências distintas: apenas ciclomotores precisam de emplacamento, habilitação e uso obrigatório de capacete. Padrão Mercosul Além da não existência da placa no sistema, outra forma de detectar a infração é a sequência alfanumérica, que não segue o padrão Mercosul. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a placa é composta por três letras seguida de número, letra e dois números. No caso da moto apreendida, a placa tinha uma sequência final formada por dois números e duas letras (49CC). Sequência alfanumérica de placa de moto apreendida em Campos não segue o padrão Mercosul Polícia Militar e Arte g1/Fonte Contran
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