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domingo, 28 de fevereiro de 2021

Governo confirma prorrogação do lockdown na Bahia até quarta; Irecê e região estão na lista



Após reunião com prefeitos e representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Rui Costa anunciou, neste domingo (28), que as medidas restritivas para funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais foram ampliadas por mais 48 horas. Agora, os estabelecimentos só poderão funcionar a partir das 5h da manhã de quarta-feira (03). As únicas regiões liberadas das medidas são o oeste, o norte e o nordeste baiano, por estarem com taxas menores da covid-19. No entanto, o decreto do toque de recolher, com restrição do funcionamento de serviços não essenciais e da circulação de pessoas das 20h às 5h foi prorrogado para todo o estado, sem exceção, até o dia 7 de março. Rui Costa publicou sobre a medida em suas redes sociais e disse que a Bahia está em um momento crítico. "Neste domingo, em diálogo com prefeitos da capital e do interior, tomamos a decisão de manter apenas atividades essenciais na Bahia até 5h de quarta, com exceção das regiões Oeste, Norte e Nordeste. O toque de recolher continua valendo entre 20h e 5h e vai até o domingo, dia 7.As medidas contra o #coronavírus funcionaram neste fim de semana, mas vamos precisar manter para salvar vidas em toda a Bahia. Nas últimas 24h, foram 90 mortes por Covid-19 em nosso estado. Temos 83% de ocupação de leitos de UTI e mais de 20,5 mil casos ativos da doença", concluiu.
Cidades.
 

Cidades da regiao que estao na lista: Irecê, América Dourada, Central, Barro Alto,  Cafarnaum,  Canarana,  Gentio do Ouro,  Itaguaçu da Bahia,  Ibipeba,  Morro do Chapéu,  Ibititá,  Jacobina,  João Dourado,  Jussara,  Mulungu do Morro,  Lapão,  Presidente Dutra,  São Gabriel,  Uibaí,  Ruy Barbosa,  Xique-Xique.

Segue o decreto completo:

DECRETO Nº 20.259 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021 

Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal; considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus, bem como a ascendência dos casos ativos e a transmissibilidade das cepas identificadas no Estado da Bahia; considerando que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; considerando o aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde, 


D E C R E T A 
Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 01 de março até 08 de março de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. 
§ 1º - Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. 
§ 2º - A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. 
§ 3º - Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. 
§ 4º - Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h. 
§ 5º - Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo: I - o funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins; II - os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; III - os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos; IV - as atividades profissionais de transporte privado de passageiros. 
§ 6º - A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 05h de 01 de março a 08 de março de 2021. Art. 2º - Ficam autorizados, de 01 de março até às 05h de 03 de março de 2021, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto. 
§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações. 
§ 2º - Ficam suspensas, durante o período disposto no caput deste artigo, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020. 
§ 3º - Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, só poderão operar de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h. 
§ 4º - Para fins deste Decreto, não serão consideradas como unidades de saúde os estabelecimentos de serviços estéticos. 
Art. 3º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 01 de março ao dia 08 de março de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. 
Art. 4º - Excepcionalmente, ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos nos arts. 1º e 2º deste Decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores. 
Art. 5º - Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 01 de março a 08 de março de 2021. Parágrafo único - Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento). 
Art. 6º - Ficam vedados, durante 07 (sete) dias, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia. § 1º - Não se enquadram na vedação prevista no caput deste artigo os procedimentos cirúrgicos a serem realizados em clínicas e estabelecimentos que funcionem exclusivamente como hospital dia. 
§ 2º - Não se enquadram na vedação prevista no caput deste artigo os procedimentos cirúrgicos eletivos oncológicos e cardiológicos. 
Art. 7º - Fica suspenso o funcionamento do transporte metropolitano aquaviário, como ferry boat e lanchinhas, de 01 de março até às 5h do dia 03 de março de 2021. 
Art. 8º - Ficam suspensos, no período de 01 de março até às 5h do dia 03 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC em todo Estado da Bahia. Art. 9º - A Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos Municípios, tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com Guardas Municipais. 
Art. 10 - O disposto neste Decreto será aplicado a órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos respectivos entes. 
Art. 11 - Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto. 
Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de fevereiro de 2021. 
RUI COSTA 
Governador Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício Ricardo César Mandarino Barretto Secretário da Segurança Pública 

ANEXO ÚNICO 
1. Abaíra 2. Acajutiba 3. Água Fria 4. Aiquara 5. Alagoinhas 6. Alcobaça 7. Almadina 8. Amargosa 9. Amélia Rodrigues 10. América Dourada 11. Anagé 12. Andaraí 13. Anguera 14. Antônio Cardoso 15. Aporá 16. Apuarema 17. Araçás 18. Aracatu 19. Araci 20. Aramari 21. Arataca 22. Aratuípe 23. Aurelino Leal 24. Baixa Grande 25. Barra da Estiva 26. Barra do Choça 27. Barra do Mendes 28. Barra do Rocha 29. Barro Alto 30. Barro Preto 31. Barrocas 32. Belmonte 33. Belo Campo 34. Biritinga 35. Boa Nova 36. Boa Vista do Tupim 37. Bom Jesus da Serra 38. Boninal 39. Bonito 40. Boquira 41. Botuporã 42. Brejões 43. Brumado 44. Buerarema 45. Caatiba 46. Cabaceiras do Paraguaçu 47. Cachoeira 48. Caculé 49. Caém 50. Caetanos 51. Caetité 52. Cafarnaum 53. Cairu 54. Caldeirão Grande 55. Camacã 56. Camaçari 57. Camamu 58. Canarana 59. Canavieiras 60. Candeal 61. Candeias 62. Candiba 63. Cândido Sales 64. Cansanção 65. Capela do Alto Alegre 66. Capim Grosso 67. Caraíbas 68. Caravelas 69. Cardeal da Silva 70. Carinhanha 71. Castro Alves 72. Catu 73. Caturama 74. Central 75. Coaraci 76. Conceição da Feira 77. Conceição do Almeida 78. Conceição do Coité 79. Conceição do Jacuípe 80. Conde 81. Condeúba 82. Contendas do Sincorá 83. Coração de Maria 84. Cordeiros 85. Cravolândia 86. Crisópolis 87. Cruz das Almas 88. Dário Meira 89. Dias d’Ávila 90. Dom Basílio 91. Dom Macedo Costa 92. Elísio Medrado 93. Encruzilhada 94. Entre Rios 95. Érico Cardoso 96. Esplanada 97. Euclides da Cunha 98. Eunápolis 99. Feira da Mata 100. Feira de Santana 101. Firmino Alves 102. Floresta Azul 103. Gandu 104. Gavião 105. Gentio do Ouro 106. Gongogi 107. Governador Mangabeira 108. Guajeru 109. Guanambi 110. Guaratinga 111. Iaçu 112. Ibiassucê 113. Ibicaraí 114. Ibicoara 115. Ibicuí 116. Ibipeba 117. Ibipitanga 118. Ibiquera 119. Ibirapitanga 120. Ibirapuã 121. Ibirataia 122. Ibitiara 123. Ibititá 124. Ichu 125. Igaporã 126. Igrapiúna 127. Iguaí 128. Ilhéus 129. Inhambupe 130. Ipecaetá 131. Ipiaú 132. Ipirá 133. Irajuba 134. Iramaia 135. Iraquara 136. Irará 137. Irecê 138. Itabela 139. Itaberaba 140. Itabuna 141. Itacaré 142. Itaetê 143. Itagi 144. Itagibá 145. Itagimirim 146. Itaguaçu da Bahia 147. Itaju do Colônia 148. Itajuípe 149. Itamaraju 150. Itamari 151. Itambé 152. Itanagra 153. Itanhém 154. Itaparica 155. Itapé 156. Itapebi 157. Itapetinga 158. Itapicuru 159. Itapitanga 160. Itaquara 161. Itarantim 162. Itatim 163. Itiruçu 164. Itororó 165. Ituaçu 166. Ituberá 167. Iuiu 168. Jacaraci 169. Jacobina 170. Jaguaquara 171. Jaguaripe 172. Jandaíra 173. Jequié 174. Jiquiriçá 175. Jitaúna 176. João Dourado 177. Jucuruçu 178. Jussara 179. Jussari 180. Jussiape 181. Lafaiete Coutinho 182. Lagoa Real 183. Laje 184. Lajedão 185. Lajedinho 186. Lajedo do Tabocal 187. Lamarão 188. Lapão 189. Lauro de Freitas 190. Lençóis 191. Licínio de Almeida 192. Livramento de Nossa Senhora 193. Macajuba 194. Macarani 195. Macaúbas 196. Madre de Deus 197. Maetinga 198. Maiquinique 199. Mairi 200. Malhada 201. Malhada de Pedras 202. Manoel Vitorino 203. Maracás 204. Maragogipe 205. Maraú 206. Marcionílio Souza 207. Mascote 208. Mata de São João 209. Matina 210. Medeiros Neto 211. Miguel Calmon 212. Milagres 213. Mirangaba 214. Mirante 215. Monte Santo 216. Morro do Chapéu 217. Mortugaba 218. Mucugê 219. Mucuri 220. Mulungu do Morro 221. Mundo Novo 222. Muniz Ferreira 223. Muritiba 224. Mutuípe 225. Nazaré 226. Nilo Peçanha 227. Nordestina 228. Nova Canaã 229. Nova Fátima 230. Nova Ibiá 231. Nova Itarana 232. Nova Redenção 233. Nova Viçosa 234. Novo Horizonte 235. Ouriçangas 236. Ourolândia 237. Palmas de Monte Alto 238. Palmeiras 239. Paramirim 240. Pau Brasil 241. Pé de Serra 242. Pedrão 243. Piatã 244. Pindaí 245. Pintadas 246. Piraí do Norte 247. Piripá 248. Piritiba 249. Planaltino 250. Planalto 251. Poções 252. Pojuca 253. Porto Seguro 254. Potiraguá 255. Prado 256. Presidente Dutra 257. Presidente Jânio Quadros 258. Presidente Tancredo Neves 259. Queimadas 260. Quijingue 261. Quixabeira 262. Rafael Jambeiro 263. Retirolândia 264. Riachão do Jacuípe 265. Riacho de Santana 266. Ribeirão do Largo 267. Rio de Contas 268. Rio do Antônio 269. Rio do Pires 270. Rio Real 271. Ruy Barbosa 272. Salinas da Margarida 273. Salvador 274. Santa Bárbara 275. Santa Cruz Cabrália 276. Santa Cruz da Vitória 277. Santa Inês 278. Santa Luzia 279. Santa Teresinha 280. Santaluz 281. Santanópolis 282. Santo Amaro 283. Santo Antônio de Jesus 284. Santo Estêvão 285. São Domingos 286. São Felipe 287. São Félix 288. São Francisco do Conde 289. São Gabriel 290. São Gonçalo dos Campos 291. São José da Vitória 292. São José do Jacuípe 293. São Miguel das Matas 294. São Sebastião do Passé 295. Sapeaçu 296. Sátiro Dias 297. Saubara 298. Saúde 299. Seabra 300. Sebastião Laranjeiras 301. Serra Preta 302. Serrinha 303. Serrolândia 304. Simões Filho 305. Souto Soares 306. Tanhaçu 307. Tanque Novo 308. Tanquinho 309. Taperoá 310. Tapiramutá 311. Teixeira de Freitas 312. Teodoro Sampaio 313. Teofilândia 314. Teolândia 315. Terra Nova 316. Tremedal 317. Tucano 318. Ubaíra 319. Ubaitaba 320. Ubatã 321. Uibaí 322. Umburanas 323. Una 324. Urandi 325. Uruçuca 326. Utinga 327. Valença 328. Valente 329. Várzea da Roça 330. Várzea do Poço 331. Várzea Nova 332. Varzedo 333. Vera Cruz 334. Vereda 335. Vitória da Conquista 336. Wagner 337. Wenceslau Guimarães 338. Xique-Xique

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